Quando a ART deve ser emitida
A ART deve ser emitida sempre que houver execução de atividades técnicas de engenharia. Isso inclui obras, reformas, projetos, instalações, inspeções, laudos técnicos e consultorias especializadas.
O registro da ART deve ser realizado antes do início da atividade, garantindo que exista um responsável técnico devidamente habilitado acompanhando ou validando o serviço.
Esse processo é essencial para manter a regularização das atividades e evitar problemas com fiscalização ou exigências legais.
Importância da ART para empresas e profissionais
A ART traz mais segurança e transparência para as atividades de engenharia. Com esse registro, fica claro quem é o responsável técnico pelo serviço realizado, garantindo rastreabilidade e responsabilidade profissional.
Para empresas, a emissão da ART também contribui para aumentar a credibilidade no mercado e atender exigências de clientes, órgãos públicos e processos de contratação.
Além disso, manter as atividades regularizadas por meio da ART é uma forma de garantir qualidade técnica e segurança na execução de serviços de engenharia.
A emissão da ART só pode ser realizada por profissionais devidamente habilitados e registrados no CREA. Entre esses profissionais estão engenheiros, agrônomos e outros especialistas das áreas tecnológicas regulamentadas.
Esse registro garante que o profissional possui formação técnica adequada e está legalmente autorizado a assumir responsabilidade por obras e serviços de engenharia. Ao emitir uma ART, o profissional passa a responder tecnicamente pela atividade registrada.
Para empresas e contratantes, isso representa mais segurança, pois assegura que o serviço será conduzido com acompanhamento de um profissional qualificado e dentro das normas técnicas aplicáveis.
